LGPD — LEI Nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Como os dados pessoais são tratados no site e nos canais de contato

Última atualização: 24 de julho de 2026

Leia esta política antes de enviar informações pelo formulário ou pelos canais externos.

Para o primeiro contato, envie somente uma descrição breve. Não inclua documentos, senhas ou dados sensíveis. O local presencial é confirmado durante o agendamento; não há escritório fixo aberto ao público.

1. Quem é responsável pelo tratamento

Tatiana Crispim de Oliveira é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados a este site e aos contatos iniciais recebidos por seus canais oficiais.

Esta política descreve o funcionamento atual do site. O tratamento relacionado a uma eventual contratação de serviços jurídicos também observará o sigilo profissional, as obrigações legais e as necessidades próprias da relação profissional.

2. Dados tratados neste site

Quando você utiliza o formulário de contato, podem ser tratados nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, área jurídica selecionada, assunto e a mensagem enviada.

Também podem ser gerados dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e horário, eventos técnicos, métricas de desempenho e dados necessários à prevenção de abuso.

Não envie pelo formulário inicial documentos, senhas, dados financeiros, informações médicas, números completos de documentos ou detalhes desnecessários sobre terceiros. Se forem necessários, será indicado posteriormente um canal apropriado.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para responder à solicitação, organizar o atendimento, manter a segurança do site, prevenir abuso, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e compreender o funcionamento e o desempenho das páginas.

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando este for efetivamente necessário.

O envio do formulário não cria automaticamente relação profissional, contratação ou garantia de atendimento.

4. Formulário, e-mail e WhatsApp

As informações do formulário são encaminhadas ao e-mail configurado para atendimento. O provedor de hospedagem, o serviço de e-mail e a infraestrutura de rede podem processar dados técnicos necessários à transmissão e à segurança.

Ao escolher o WhatsApp, o tratamento também estará sujeito às práticas da plataforma utilizada. Antes de enviar informações detalhadas, confirme que está falando com o número oficial: (22) 99231-2263.

5. Analytics, desempenho e tecnologias semelhantes

O site utiliza Vercel Analytics para métricas de utilização e Vercel Speed Insights para métricas de desempenho e Core Web Vitals. Esses recursos podem tratar dados técnicos e de navegação necessários à geração das métricas, conforme a configuração e a documentação da Vercel.

O conteúdo digitado no formulário não é intencionalmente enviado a essas ferramentas como evento analítico. Logs técnicos também podem ser mantidos pela infraestrutura para segurança, diagnóstico e disponibilidade.

O navegador pode permitir o controle de cookies e tecnologias semelhantes. O bloqueio de determinados recursos pode limitar métricas ou funcionalidades do site.

6. Compartilhamento e operadores

Dados podem ser processados por fornecedores necessários ao funcionamento do site, como Vercel, Cloudflare, provedor de e-mail e serviços técnicos contratados, sempre dentro da finalidade aplicável.

Quando houver relação profissional, também poderá ser necessário compartilhar informações com tribunais, órgãos públicos, cartórios, correspondentes, peritos e outros participantes pertinentes ao caso, observados o sigilo e a necessidade.

Informações também poderão ser apresentadas para cumprimento de obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos. Não comercializamos dados pessoais.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando aplicável, são adotados os mecanismos disponíveis e compatíveis com a legislação brasileira e com o serviço contratado.

8. Segurança e retenção

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, pode oferecer segurança absoluta.

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades informadas, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício de direitos e aos prazos aplicáveis. Os períodos podem variar conforme a natureza da informação e da relação mantida.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição ou revogação do consentimento.

Alguns pedidos podem ser limitados quando a conservação for necessária para obrigação legal, sigilo profissional, exercício de direitos ou outra hipótese permitida pela legislação.

10. Futuro assistente virtual

O site ainda não oferece atendimento automatizado por agente de IA. Se esse recurso for ativado, ele será identificado como assistente virtual, terá finalidade de informação inicial e triagem e não substituirá a análise ou a decisão da profissional.

Antes da ativação, esta política e os avisos no ponto de coleta serão atualizados para informar os fornecedores, dados, finalidades, retenção e opções de atendimento humano.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

12. Canal de privacidade

Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos relacionados a dados pessoais, utilize:

Tatiana Crispim de Oliveira — responsável pelo tratamento relacionado ao site. O número de inscrição na OAB será incluído após confirmação.

Consulte também os Termos de Uso.